> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://info.hoolibras.gg/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://info.hoolibras.gg/diretrizes/termos-de-uso.md). # Termos de Uso O acesso, cadastro ou utilização da plataforma Hoolibras, em qualquer modalidade, constitui aceitação integral, incondicional e irrevogável de todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. A Hoolibras reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do uso da plataforma após qualquer modificação implica na aceitação automática das novas condições. *** #### Descrição da Plataforma O Hoolibras é um servidor de roleplay (RP) para o jogo Grand Theft Auto V (GTA V), operado integralmente em conformidade com as diretrizes e termos de serviço do FiveM e da Rockstar Games. A plataforma não possui vinculação oficial com a Rockstar Games ou a Take-Two Interactive. O servidor funciona em temporadas com prazo determinado. Ao término de cada temporada, todas as contas, itens, progressões, inventários e demais dados dos usuários poderão ser integralmente resetados, sem direito a reembolso, compensação ou transferência dos bens virtuais acumulados. Em razão da natureza sazonal da plataforma, o usuário declara ciência e concordância expressa com a perda inevitável de todo o progresso ao fim de cada temporada. *** #### Classificação Indicativa e Elegibilidade O Hoolibras adota integralmente a classificação indicativa atribuída ao jogo Grand Theft Auto V, classificado para maiores de 18 (dezoito) anos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. É expressamente proibido o acesso à plataforma por menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta e utilizar os serviços da Hoolibras, o usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, ser maior de idade nos termos da legislação brasileira. A Hoolibras não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores, cabendo aos responsáveis legais o controle e a supervisão do uso. *** #### Conta do Usuário e Responsabilidades O usuário é único e exclusivo responsável por: * Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login, senha e demais dados da conta); * Todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de autorização ou conhecimento prévio do titular; * Garantir que terceiros não acessem ou utilizem sua conta sem expressa autorização; * Notificar imediatamente a Hoolibras em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. O Hoolibras não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do descumprimento das obrigações acima, incluindo o uso indevido da conta por terceiros. *** #### Conduta, Infrações e Encerramento de Conta O Hoolibras reserva-se o direito de suspender, banir ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário que pratique, a critério exclusivo da administração: * Condutas abusivas, ofensivas, discriminatórias ou vexatórias direcionadas a outros jogadores ou membros da equipe; * Uso de cheats, hacks, exploits, trainers ou qualquer recurso que comprometa a integridade do servidor; * Práticas ilegais ou que violem a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a estelionato, fraudes e ameaças; * Violação das regras internas do servidor, disponíveis nos canais oficiais da Hoolibras; * Tentativas de comercialização, negociação ou transferência externa de itens, contas ou vantagens da plataforma. O encerramento da conta por infração não gera qualquer direito de reembolso ou indenização ao usuário, incluindo valores investidos em itens virtuais. Usuários que realizaram compras na plataforma não estão isentos das regras e punições. O investimento financeiro não confere privilégios em relação ao cumprimento das normas internas. *** #### Itens Virtuais e Política de Compras ### Natureza Jurídica dos Itens Virtuais Todos os itens virtuais adquiridos na plataforma Hoolibras constituem, exclusivamente, licenças limitadas, intransferíveis e revogáveis de uso pessoal, sem qualquer valor patrimonial real ou direito de propriedade sobre o ativo digital. O Hoolibras reserva-se o direito de alterar, remover, modificar, substituir ou descontinuar quaisquer itens virtuais a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer obrigação de compensação ao usuário. ### Política de Não Reembolso Todas as compras realizadas na plataforma Hoolibras são definitivas e não estão sujeitas a reembolso, estorno, cancelamento ou troca, sob qualquer hipótese, incluindo: * Término ou reset de temporada; * Banimento ou encerramento de conta por infração; * Modificações, remoções ou descontinuação de itens pela administração; * Desistência voluntária do usuário; Excetua-se exclusivamente a hipótese em que obrigação legal expressa, devidamente comprovada, imponha o reembolso, nos termos da legislação brasileira vigente. ### Proibição de Comercialização Externa É expressamente proibida qualquer tentativa de comercialização, venda, troca, transferência ou negociação de itens virtuais, contas, moedas ou vantagens da plataforma fora dos canais oficiais da Hoolibras. A violação desta proibição resultará em punições severas, incluindo o banimento permanente da plataforma, sem reembolso de quaisquer valores investidos, além de eventual responsabilização civil e criminal cabível. *** #### Propriedade Intelectual Todo o conteúdo desenvolvido e disponibilizado pela Hoolibras, incluindo, sem limitação, nomes, logotipos, scripts, sistemas, visuais, design, interfaces, funcionalidades, personagens originais e demais elementos criativos, é de propriedade exclusiva do Hoolibras GG Ltda. ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem prévia autorização expressa e escrita da Hoolibras, sob pena de responsabilização cível e criminal. *** #### Conteúdo do Usuário e Autorização de Imagem O envio, publicação ou compartilhamento de qualquer conteúdo, arquivo, imagem, vídeo, áudio ou material de qualquer natureza nos canais ou servidor da Hoolibras implica, automaticamente, na concessão de licença irrevogável, isenta de royalties, para uso, reprodução, distribuição, adaptação e exibição desse material pela Hoolibras GG Ltda., para quaisquer fins relacionados à plataforma. Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza expressamente a Hoolibras GG Ltda. a utilizar sua imagem, nome, apelido (nickname) e voz captados durante as sessões de jogo, transmissões ao vivo, gravações e demais atividades relacionadas ao servidor, para fins de divulgação, marketing, conteúdo institucional e promociónal, sem qualquer ônus. O usuário declara que todo o conteúdo enviado é de sua autoria ou que possui os direitos necessários para sua divulgação, responsabilizando-se integralmente por quaisquer reclamações de terceiros. *** #### Limitação de Responsabilidade O Hoolibras não se responsabiliza por interrupções de serviço, problemas técnicos, perdas de dados, danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, condutas de terceiros usuários ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes. A plataforma é fornecida na modalidade “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de que atenderá integralmente às expectativas do usuário. *** #### Disposições Gerais Estes Termos de Uso e Serviços serão regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário, salvo caso de foro privilegiado previsto em lei. A Hoolibras reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Recomenda-se a leitura periódica deste documento. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário deverá contatar a administração da Hoolibras por meio dos canais oficiais da plataforma.

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